Ser uma equipe apta a orientar os acadêmicos de Direito, capacitando-os para o exercício pleno de sua profissão, com o patrocínio de demandas judiciais e assessoramento jurídico gratuito daqueles que não dispõem de condições financeiras para arcar com os custos de um advogado, de maneira eficiente e célere, satisfazendo nossos clientes, consolidando-nos como um modelo no mundo acadêmico e jurídico e como um núcleo que colabora com o respeito e o acesso à cidadania, à dignidade e aos mais básicos Direitos.
O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, através do seu Escritório de Assistência Jurídica – EAJ, tem por finalidade organizar, coordenar e supervisionar a realização do Estágio Supervisionado e outras atividades práticas, desenvolvidas pelos alunos do Curso de Direito, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 09/2004 e com a lei nº 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil e tem como finalidade:
I - Proporcionar aos alunos de graduação a visão crítica do direito, a partir de múltiplas práticas relacionadas à sua área de formação acadêmica, assegurando a abordagem multidisciplinar;
II - Qualificar o aluno do Curso de Bacharelado em Direito para o exercício profissional, propiciando-lhe o aprendizado das práticas jurídicas e da ética;
III - Desenvolver atividades junto à comunidade de orientação para o exercício da cidadania e educação para os direitos humanos;
IV - Exercer a negociação, a mediação e a arbitragem como técnicas de resolução de conflitos;
V - Atender as demandas coletivas, propiciando o surgimento e fortalecimento dos sujeitos coletivos de direitos;
VI - Relacionar-se com entes governamentais e não-governamentais, facilitando a existência de convênio e parcerias que possam trazer benefício à comunidade em qualquer das perspectivas de atuação do Núcleo de Prática Jurídica.
VII - instituir o programa de visitas técnicas orientadas de grupos de alunos devidamente acompanhados por seus professores orientadores a órgãos como Delegacias de Polícia; Presídios; Varas Cível, Criminal e do Trabalho, Defensoria Pública; Promotoria de Justiça; Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), dentre outros, concedendo, assim, a oportunidade ao estagiário de conhecer as diversas atividades jurídicas.
VIII - determinar que os estagiários participem das audiências de conciliação e de instrução e julgamento, referentes às ações judiciais de sua responsabilidade, devidamente acompanhados pelo professor orientador, nas áreas Cível, Trabalhista e Penal, além de acompanhamento de Inquérito Policial, possibilitando, assim, um maior contato com a prática forense;
XI - instituir o programa de audiências simuladas nas áreas cíveis, criminais- realizando através de convênio firmado os TCO’s da Comarca, trabalhistas, de negociações coletivas, conciliações e arbitragens, criar monitorias de práticas jurídicas para atuação no Núcleo de Prática Jurídica, com o objetivo de auxiliar na orientação dos estagiários;
X - organizar cursos e palestras, bem como orientar sobre as custas judiciais, taxas judiciárias e preenchimento das guias de recolhimento utilizadas pelos tribunais.
Horário de atendimento:
Segunda-feira: 16h às 18 horas.
Quarta-feira: 16h às 18 horas.
Sexta-feira: 16h às 18 horas.
Local de funcionamento: Rua Carlos Porto Carreiro, n° 98, Boa Vista, Recife/Pernambuco.
As atividades do Estágio de Prática Real são desenvolvidas no EAJ, que funciona como Serviço de Assistência Jurídica, com prestação de serviço jurídico e social à população carente.
Os alunos que fazem parte da equipe, em contato direto com a prática jurídica real, sempre sob a supervisão dos professores orientadores, desenvolvem as seguintes atividades:
Área de Atuação: Área civil e criminal
O Escritório de Assistência Jurídica (EAJ) do UNIPESU funciona com atendimento jurídico gratuito prestado pelos alunos do unipesu, sob orientação e supervisão de professores do curso e profissionais da área.
Atende causas cíveis e penais. Atua em Procedimentos Ordinários, em causas que estão abrangidas pela justiça comum estadual, nas áreas cível e criminal, podendo o atendimento ser consultivo e contencioso. No modo consultivo o cliente é orientado sobre seus direitos, tem suas dúvidas esclarecidas e, eventualmente, é encaminhado para o órgão que pode suprir seus problemas; ou, ainda, para outros locais que fornecem assistência jurídica gratuita.
No modo contencioso, um estagiário é designado para, junto aos advogados orientadores, ingressar com a ação judicial necessária e acompanhá-la até a última instância.
A assistência judiciária gratuita é o benefício de caráter legal que possibilita às pessoas carentes ou sem recursos ingressarem em juízo sem despesas. A finalidade a assistência judiciária é proporcionar a todos o acesso à justiça. É preciso requerer e comprovar a condição carente para ter direito a este benefício. Neste caso, a parte interessada estará isenta do pagamento de taxas judiciárias, de selos, de emolumentos e custas assim como de despesas com as publicações, bem como dos honorários de advogados e peritos.
Cada ação necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos que devem ser apresentados no EAJ são os seguintes:
Horário de atendimento:
Dias e horários das Audiências:
Segunda-feira: 15h às 17 horas
Quinta-feira: 15h às 17 horas
Busca solucionar os problemas do cotidiano nas relações de consumo. O consumidor, ao procurar o núcleo, será atendido pelos alunos que foram aprovados em seleção interna, sob supervisão dos Professores Orientadores.
Ao realizar o cadastro no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, o aluno estagiário irá entrar em contato com os fornecedores pela linha direta, no intuito de solucionar o mais rápido a lide.
Caso não ocorra a resolução, haverá abertura da reclamação, gerando um processo administrativo, e o consumidor já sai com a data da audiência. Audiência essa que será realizada pelo Advogado professor da instituição, bem como seu julgamento.
Cada atendimento necessita da apresentação de documentos próprios, contudo os documentos básicos, devem ser apresentados as seguintes cópias no Procon UNIPESU:
Para a conclusão do Curso de Bacharelado em Direito da UNIPESU é obrigatório ao aluno à realização do Estágio de Prática Jurídica, supervisionado pela Instituição, integrante do currículo pleno, tendo como disciplinas: Estágio em Prática Jurídica Processual Civil (Consumidor, Família e Sucessões), Prática Jurídica Processual Penal e Prática Jurídica Processual Trabalhista, com um total de 360 (trezentas e sessenta) horas/aula de atividades práticas simuladas e reais desenvolvidas pelo aluno, sob controle e orientação do Núcleo de Prática Jurídica da UNIPESU.
As atividades do Estágio de Prática Jurídica são desenvolvidas pelos alunos dos 7.º ao 10.º período do Curso de Bacharelado em Direito.